{"id":876,"date":"2024-05-23T18:07:32","date_gmt":"2024-05-23T18:07:32","guid":{"rendered":"https:\/\/dmslaw.com.br\/?p=876"},"modified":"2024-05-23T18:07:32","modified_gmt":"2024-05-23T18:07:32","slug":"inteligencia-artificial-generativa-e-a-nova-fronteira-dos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dmslaw.com.br\/es\/inteligencia-artificial-generativa-e-a-nova-fronteira-dos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"La inteligencia artificial generativa y la nueva frontera de los derechos de autor"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Texto publicado originalmente entre os dias 28\/03 e 02\/04 de 2024, nos seguintes ve\u00edculos: Crypto ID; TIInside; Rota Jur\u00eddica; Monitor Mercantil; Consultor Jur\u00eddico (CONJUR).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Intelig\u00eancia Artificial Generativa \u00e9 uma das mais fascinantes fronteiras da tecnologia moderna. Ao contr\u00e1rio das formas tradicionais de IA, que s\u00e3o programadas para responder a est\u00edmulos de maneira espec\u00edfica, a IAG aprende de um conjunto de dados e, em seguida, usa esse aprendizado para criar conte\u00fado novo e original. Essa capacidade \u00e9 alcan\u00e7ada atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas como redes neurais, aprendizado de m\u00e1quina supervisionado e n\u00e3o supervisionado, e aprendizado por refor\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>As aplica\u00e7\u00f5es da IAG s\u00e3o vastas e variadas. Na arte, por exemplo, programas de IAG podem gerar pinturas que imitam estilos de artistas famosos ou at\u00e9 criar estilos completamente novos. Na m\u00fasica, IAGs podem compor pe\u00e7as que v\u00e3o desde melodias cl\u00e1ssicas at\u00e9 pop moderno. No campo do design, a IAG auxilia na cria\u00e7\u00e3o de produtos inovadores e solu\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas. Na escrita, ferramentas de IAG s\u00e3o utilizadas para gerar textos, desde artigos jornal\u00edsticos at\u00e9 roteiros de filmes.<\/p>\n\n\n\n<p>Posto a defini\u00e7\u00e3o e as aplica\u00e7\u00f5es, destaque-se que a ascens\u00e3o da IAG apresenta desafios \u00fanicos para o campo dos direitos autorais. Tradicionalmente, os direitos autorais protegem a express\u00e3o criativa humana. No entanto, quando uma obra de arte, m\u00fasica ou texto \u00e9 gerada por uma IA, surge a pergunta: quem det\u00e9m os direitos autorais? \u00c9 o criador da IA, o usu\u00e1rio que forneceu os dados iniciais ou a pr\u00f3pria IA?<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, as leis atuais de direitos autorais n\u00e3o est\u00e3o preparadas para lidar com essas quest\u00f5es. Por exemplo, se uma IA cria uma pe\u00e7a musical que soa semelhante a uma obra protegida por direitos autorais, isso constitui uma infra\u00e7\u00e3o? At\u00e9 que ponto a IAG \u201caprende\u201d de exemplos existentes e em que momento come\u00e7a a criar algo genuinamente novo e original?<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta a essas perguntas n\u00e3o \u00e9 simples e varia de acordo com a jurisdi\u00e7\u00e3o. Alguns argumentam que a IAG n\u00e3o pode ser autora, pois falta-lhe a intencionalidade e a consci\u00eancia que caracterizam a cria\u00e7\u00e3o humana, como ocorre na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Outros sugerem novas formas de direitos autorais, adaptadas para reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o tanto dos desenvolvedores da IA quanto da pr\u00f3pria tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao analisar os termos de uso de ferramentas como a Midjourney, por exemplo, observamos que ao utilizar seus servi\u00e7os, o usu\u00e1rio concede \u00e0 Midjourney uma licen\u00e7a perp\u00e9tua, mundial, n\u00e3o exclusiva, sublicenci\u00e1vel, gratuita, isenta de royalties e irrevog\u00e1vel para reproduzir, preparar trabalhos derivados, exibir e distribuir as solicita\u00e7\u00f5es de texto e imagem inseridas nos servi\u00e7os ou ativos produzidos pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso destaca uma quest\u00e3o importante: a propriedade intelectual das obras geradas por IA muitas vezes fica nas m\u00e3os da empresa que fornece o servi\u00e7o, e n\u00e3o do indiv\u00edduo que criou a entrada original. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o membros pagos n\u00e3o possuem os ativos que criam, mas recebem uma licen\u00e7a sob a Licen\u00e7a Creative Commons Noncommercial 4.0 Attribution International para esses ativos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nos termos de uso do Adobe Firefly, ferramenta de IA generativa da Adobe, h\u00e1 previs\u00e3o diversa, inclusive informam que o conte\u00fado produzido pelos clientes n\u00e3o ser\u00e1 utilizado para treinamento do Firefly, salvo se o cliente optar por disponibilizar seu conte\u00fado no Adobe Stock voluntariamente e de acordo com os termos de uso desta ferramenta. O Adobe Stock \u00e9 a base de dados utilizada pela Adobe para treinar o Firefly.<\/p>\n\n\n\n<p>As implica\u00e7\u00f5es legais e \u00e9ticas s\u00e3o profundas. Por exemplo, o Projeto de Lei n\u00ba 2338, que visa regular o uso e desenvolvimento de IA no Brasil, estabelece que a utiliza\u00e7\u00e3o automatizada de obras em processos de minera\u00e7\u00e3o de dados e textos em sistemas de IA n\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais, desde que respeite certos crit\u00e9rios legais. Isso sugere uma tentativa de equilibrar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, mas tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es \u00e9ticas sobre a originalidade e a autoria.<\/p>\n\n\n\n<p>O futuro dessa rela\u00e7\u00e3o parece estar em dire\u00e7\u00e3o a uma maior complexidade. Com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia, as leis de direitos autorais podem precisar ser reformuladas para abordar melhor as quest\u00f5es de autoria e propriedade no contexto da IA. Isso pode incluir novas formas de licenciamento e reconhecimento de direitos autorais que considerem tanto o papel dos desenvolvedores da IA quanto a contribui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do questionamento sobre quem deve ser reconhecido como autor e detentor dos direitos quando a cria\u00e7\u00e3o envolve a participa\u00e7\u00e3o significativa da IA, outros desafios s\u00e3o enfrentados pelos artistas. A IA pode analisar grandes volumes de dados e identificar semelhan\u00e7as, com isto pode aumentar os casos de pl\u00e1gio e uso indevido de obras autorais, tamb\u00e9m dificulta o rastreamento e a prote\u00e7\u00e3o efetiva destas obras.<\/p>\n\n\n\n<p>A dissemina\u00e7\u00e3o da IA gera um questionamento quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o nestes casos j\u00e1 que a comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o automatizadas devem ser distribu\u00eddas entre o criador humano e os algoritmos envolvidos na cria\u00e7\u00e3o, sendo muito importante garantir a comprova\u00e7\u00e3o de autoria mesmo em casos de parceria com os algoritmos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00f5es \u00e9ticas s\u00e3o levantadas sobre o m\u00e9rito art\u00edstico e a originalidade das obras produzidas; movimentos foram criados a fim de valorizar a produ\u00e7\u00e3o humana. Muitos artistas estavam se sentindo desvalorizados ou at\u00e9 subestimados com a substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra humana pelos algoritmos. H\u00e1 autores reivindicando o direito autoral de suas imagens e obras perante a justi\u00e7a para que n\u00e3o sejam utilizadas por empresas desenvolvedoras de IA em seus treinamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, pesquisas mostram que o uso da IA no processo criativo na ind\u00fastria da m\u00fasica, apesar das inseguran\u00e7as quanto ao risco para os artistas, tem tido uma recep\u00e7\u00e3o positiva. Especialmente na produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o, visto que recursos de IA s\u00e3o muito \u00fateis nestes processos, como por exemplo para recupera\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es antigas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ind\u00fastria fonogr\u00e1fica, ap\u00f3s a greve de roteiristas e atores de Hollywood<strong>,<\/strong>&nbsp;os dubladores brasileiros iniciaram um movimento chamado \u201c<em>Dublagem Viva<\/em>\u201d, que busca a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial em dublagens de s\u00e9ries, filmes, anima\u00e7\u00f5es e jogos de videogame, para que n\u00e3o ocorra a substitui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o humana pela tecnologia gerando um aumento do desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta a esses desafios, \u00e9 recomend\u00e1vel que o Brasil elabore o quanto antes diretrizes claras que estabele\u00e7am os limites da utiliza\u00e7\u00e3o de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de IA ao mesmo tempo que preveja a prote\u00e7\u00e3o dos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/92175\/lei-de-direitos-autorais-lei-9610-98\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">direitos autorais<\/a>&nbsp;para obras criadas por essas ferramentas.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que a cria\u00e7\u00e3o de uma obra atrav\u00e9s da IA envolve tamb\u00e9m o usu\u00e1rio, o programador e o pr\u00f3prio programa, n\u00e3o sendo clara a defini\u00e7\u00e3o de autoria, sendo necess\u00e1ria uma an\u00e1lise da medida de interfer\u00eancia humana para se configurar este direito. E o questionamento que fica \u00e9, a IA generativa ser\u00e1 tratada como uma poss\u00edvel substituidora do fator humano? Ou t\u00e3o somente mais uma aliada, uma ferramenta?<\/p>\n\n\n\n<p>Amanda Dias Luz, Advogada do Entretenimento no escrit\u00f3rio DMS Advogados.&nbsp; Graduada em Direito pela Faculdade Metodista Granbery. P\u00f3s-graduada em Direito P\u00fablico pela Puc Minas e P\u00f3s-graduada em Transforma\u00e7\u00e3o Digital e inova\u00e7\u00f5es pela BBi of Chicago. Produtora Cultural, especialista em Advocacia Consultiva e criatividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Cl\u00e1udio Roberto Santos, Advogado. S\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio DMS Advogados. Doutorando em Teoria do Direito e Direito Constitucional (PUC Rio). Mestre em Direito Privado (PUC Minas). Professor universit\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Intelig\u00eancia Artificial Generativa \u00e9 uma das mais fascinantes fronteiras da tecnologia moderna. 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