{"id":844,"date":"2024-05-22T19:00:21","date_gmt":"2024-05-22T19:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/dmslaw.com.br\/?p=844"},"modified":"2024-05-23T18:26:08","modified_gmt":"2024-05-23T18:26:08","slug":"marco-legal-dos-games-compromisso-com-inovacao-e-cultura-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dmslaw.com.br\/es\/marco-legal-dos-games-compromisso-com-inovacao-e-cultura-digital\/","title":{"rendered":"Marco Legal dos Games: compromisso com inova\u00e7\u00e3o e cultura digital"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Texto publicado originalmente entre os dias 08 e 17\/05, nos seguintes ve\u00edculos: <strong><a href=\"https:\/\/cryptoid.com.br\/criptografia-identificacao-digital-id-biometria\/marco-legal-dos-games-no-brasil-compromisso-com-a-inovacao-e-a-cultura-digital\/\">CryptoID<\/a>; <a href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/109309\/marco-legal-dos-games-no-brasil-compromisso-com-a-inovacao-e-a-cultura-digital\">Jus Navigandi<\/a>; <a href=\"https:\/\/capitaldigital.com.br\/marco-legal-dos-games-compromisso-com-a-inovacao-e-a-cultura-digital\/\">Capital Digital<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-mai-14\/marco-legal-dos-games-compromisso-com-inovacao-e-cultura-digital\/\">Consultor Jur\u00eddico (CONJUR)<\/a>; <a href=\"https:\/\/tribunademinas.com.br\/opiniao\/tribuna-livre\/15-05-2024\/a-relevancia-do-marco-legal-dos-games.html\">Tribuna de Minas<\/a>; <a href=\"https:\/\/monitormercantil.com.br\/marco-legal-dos-games-no-brasil-compromisso-com-a-inovacao-e-a-cultura-digital\/\">Monitor Mercantil<\/a>; e <a href=\"https:\/\/jornalempresasenegocios.com.br\/destaques\/marco-legal-dos-games-compromisso-com-a-inovacao-e-a-cultura-digital\/\">Empresas &amp; Neg\u00f3cios<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Marco Legal dos Games representa um avan\u00e7o significativo para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil. Com a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2796\/2021, agora\u00a0Lei n\u00ba 14854\/2024,\u00a0o pa\u00eds se posiciona na vanguarda do cen\u00e1rio de games, oferecendo um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento e desenvolvimento deste setor vibrante e criativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa legisla\u00e7\u00e3o visa fornecer um framework legal claro para as atividades relacionadas aos games, incluindo desenvolvimento, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O marco legal tamb\u00e9m busca incentivar o crescimento do setor atrav\u00e9s de benef\u00edcios fiscais, apoio \u00e0s empresas e prote\u00e7\u00f5es de propriedade intelectual, visando tornar o Brasil mais competitivo no mercado global de games.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea incentivos fiscais que prometem estimular a economia e atrair investimentos para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas do setor poder\u00e3o se beneficiar das Leis Rouanet e do Audiovisual, que permitem a capta\u00e7\u00e3o de recursos no mercado com contrapartidas fiscais por parte do governo para investidores e doadores, desde que atendidos os requisitos previstos nestas leis.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida \u00e9 um reconhecimento do potencial econ\u00f4mico dos jogos eletr\u00f4nicos e a sua capacidade de gerar empregos, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia. O Marco Legal tamb\u00e9m estabelece diretrizes para o fomento da ind\u00fastria, criando um ambiente de neg\u00f3cios mais atraente e competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de jogos visa n\u00e3o apenas aumentar a oferta de capital para investimentos, mas tamb\u00e9m promover a cultura nacional dos games e a profissionaliza\u00e7\u00e3o do segmento, inclusive, por exemplo, com a possibilidade de o pr\u00f3prio governo adquirir jogos educativos para serem utilizados em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pilares mais importantes do Marco Legal \u00e9 o apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Reconhecendo a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para sustentar o crescimento da ind\u00fastria, a legisla\u00e7\u00e3o incentiva a cria\u00e7\u00e3o de programas educacionais e de treinamento que preparem os jovens brasileiros para as demandas do mercado de games.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso inclui n\u00e3o apenas o desenvolvimento t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, fomentando a diversidade e a representatividade na produ\u00e7\u00e3o de jogos. A lei estabelece diversas obriga\u00e7\u00f5es para proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacam-se a exig\u00eancia de que os jogos sejam projetados com o melhor interesse desses jovens em mente, incluindo medidas para mitigar riscos e promover seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, desenvolvedores e fornecedores devem criar canais de di\u00e1logo com o p\u00fablico jovem, garantir ambientes seguros livres de discrimina\u00e7\u00e3o e abuso, e implementar sistemas eficazes de modera\u00e7\u00e3o e den\u00fancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E ainda \u00e9 necess\u00e1ria&nbsp;a transpar\u00eancia sobre as viola\u00e7\u00f5es e as a\u00e7\u00f5es tomadas em resposta a elas. As compras dentro dos jogos devem conter ferramentas que garantam que transa\u00e7\u00f5es sejam feitas com consentimento parental.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante das constata\u00e7\u00f5es mencionadas, podemos concluir que o Marco Legal dos Games \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica para o Brasil, refletindo o compromisso do pa\u00eds com a inova\u00e7\u00e3o e a cultura digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Os incentivos fiscais, o fomento ao ambiente de neg\u00f3cios, o apoio na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, entre outras, s\u00e3o medidas que prometem fortalecer a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos, transformando o Brasil em um hub de criatividade e tecnologia no cen\u00e1rio global.<\/p>\n\n\n\n<p>Com essa legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil abre as portas para um futuro em que os jogos eletr\u00f4nicos s\u00e3o reconhecidos n\u00e3o apenas como entretenimento, mas como uma for\u00e7a motriz para o desenvolvimento econ\u00f4mico e cultural.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Cl\u00e1udio Roberto Santos, Advogado. S\u00f3cio-fundador do DMS Advogados. CIPM | CDPO\/BR (IAPP). Doutorando em Direito (PUC Rio). Mestre em Direito Privado (PUC Minas). Professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Marco Legal dos Games representa um avan\u00e7o significativo para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil. Com a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2796\/2021, agora\u00a0Lei n\u00ba 14854\/2024,\u00a0o pa\u00eds se posiciona na vanguarda do cen\u00e1rio de games, oferecendo um ambiente mais favor\u00e1vel para o crescimento e desenvolvimento deste setor vibrante e criativo. 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